Portaria n.º 319/2016

Em 15-12-2016, foi publicada a Portaria n.º 319/2016 que procede à segunda alteração da Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 379-A/2015, de 22 de outubro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento térmico e de eficiência de sistemas técnicos dos edifícios novos e sujeitos a intervenção.

Em termos de cálculo os ganhos térmicos associados à aproveitação da radiação solar a contabilizar no edifício de referência passarão a ser determinados da seguinte forma:

Qsol,i = Gsul × 0,146 × 0,15Ap × M (atualmente Qsol,i = Gsul × 0,182 × 0,20Ap × M)

Irá ser igualmente imposto um valor mínimo às necessidades de energia útil para aquecimento do edifício de referência – Ni deverá ser sempre maior ou igual a 5 kWh/m2.ano.

Esta Portaria entra em vigor 10 dias após a sua publicação pelo que, em tempo útil, iremos disponibilizar uma nova versão da folha de cálculo PTnZEB_FC_REH_RECS.